A educação é «processo, método e ação que permite o desenvolvimento das faculdades físicas, intelectuais e morais do ser humano». [3] Educar implica eleger como meta principal a construção de uma pessoa autêntica e íntegra. Não se educa em abstracto; é a pessoa concreta, inserida numa tradição viva, que necessita de aprender a interpretar de modo crítico, os saberes, as tradições, os valores que a sociedade lhe apresenta. [4]
A educação «dirige-se à totalidade do ser, visa, ou deveria visar, o desenvolvimento total da personalidade» [5], deve contribuir para o desenvolvimento da identidade pessoal do educando, promovendo a sua responsabilidade, a descoberta de respostas para as questões fundamentais que se lhe colocam sobre si mesmo e sobre a comunidade em que vive. Tudo isto acontece não de forma neutra, mas inserido num contexto cultural que confere identidade própria a qualquer projeto educativo.
Ao promover a realização do educando e ao propor os autênticos e perenes valores da humanidade, nas novas formas do nosso tempo, a Escola sabe que, para ser consistente, precisa de um enraizamento num corpo ético que lhe confira identidade e projeto. No horizonte desses valores universais da civilização ocidental integra-se a tradição cristã, criadora de cultura, portadora duma mundividência própria, apontando um caminho preciso de realização humana.
Sendo a escola uma instituição pública que se propõe ministrar uma educação integral, nos termos da Constituição e da Lei de Bases do Sistema Educativo, não pode logicamente omitir aspetos fundamentais da Educação, como são, a par da educação social, físico-motora, intelectual, estética e técnica, a educação moral e religiosa. «A educação integral é o corolário legítimo da dignidade humana». [6]
A escola pública, tal como o Estado que a dirige e controla, está ao serviço dos cidadãos. [7] São estes que a pagam e, por isso também, são estes que têm direito a ditar não só como querem o seu Estado, mas também a sua escola.
Não cabe ao Estado, que se quer democrático, impor aos cidadãos as opções políticas, morais ou religiosas dos que detêm momentaneamente o poder, mas, sim, proporcionar-lhes o espaço e os meios indispensáveis para que eles as possam prosseguir. Não é, por conseguinte, um favor que o Estado faz aos cidadãos permitir que eles tenham a educação política, moral e religiosa que desejam. O Estado democrático deve ser aconfessional, não no sentido em que não quer nada a ver com as confissões religiosas, mas, dado que não perfilha uma confissão própria, respeita as opções dos seus cidadãos. É por isso que a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica - e também de outras confissões - não é um privilégio; trata-se, antes, de um direito inalienável daqueles que a pretendem ter. [8]
Como afirma a UNESCO, no seu Relatório sobre a Educação para o Século XXI, «a educação deve contribuir para o desenvolvimento total da pessoa - espírito e corpo, inteligência, sensibilidade, sentido estético, responsabilidade pessoal, espiritualidade». [9]
A abertura à dimensão religiosa e, por conseguinte, à transcendência é uma constante no indivíduo de todas as culturas e civilizações. A pessoa transporta consigo essa abertura ao Outro, à verdade, à beleza, ao mistério, onde se justifica e se reconhece portadora de futuro e de sentido.
Uma escola verdadeiramente centrada na pessoa do aluno não pode, como afirmou Jacques Delors, «deixar por explorar nenhum dos talentos que constituem como que tesouros escondidos no interior de cada ser humano». [10] A educação é, sem dúvida, «uma arte difícil que pede criatividade e dedicação». [11]
A disciplina de EMRC no espaço escolar promove dois objetivos fundamentais: possibilita a abertura a valores positivos - atitude de integração fundamental para o diálogo entre fé e cultura; contribui para o discernimento dos valores que dignificam o ser humano e também para aqueles que o ameaçam.
O acto educativo em EMRC apresenta-se como portador de respostas sobre o sentido último da realidade, visando a formação da consciência num itinerário progressivo e evolutivo de passagem da heteronomia para a autonomia. [12] Em suma, a EMRC é, acima de tudo, o contributo que se oferece ao aluno para a leitura do(s) significado(s) da existência humana que o capacite para a sua interpretação, à luz da mensagem cristã.
Nesta linha, podemos afirmar que «a educação moral e religiosa presta um valioso contributo na formação da personalidade na medida em que ajuda a descobrir o projeto divino sobre a pessoa, sobre a vida e sobre a sociedade. Longe de prejudicar a liberdade pessoal e a inserção social, propõe aos educandos uma interpretação integral da existência pessoal e do compromisso social e orienta-os na definição de um projeto de vida enriquecido pelos valores do Evangelho que dão conteúdo à liberdade e fundamento à dignidade e à responsabilidade pessoais». [13]
É, hoje, comum afirmar-se que a sociedade está em crise, que a educação está em crise, que não existem mais valores, que não há ética, culpando esta ou aquela estrutura, mas talvez seja necessário, antes disso, questionar as oportunidades que oferecemos às crianças e aos jovens de desenvolver a dimensão da consciência religiosa, que faz parte integrante do seu ser. [14]
A Igreja, reconhecendo a autonomia do Estado, presta um serviço aos pais, [15] únicos responsáveis pela escolha do projeto educativo que deverá fazer desabrochar e amadurecer os seus educandos, e aos alunos, estando presente na escola através desta disciplina de natureza curricular, com o mesmo rigor e exigência das demais disciplinas; está, também, convicta do seu direito a contribuir, no quadro de uma sociedade democrática, livre e pluralista, para a formação integral da pessoa humana, dado que a EMRC é uma forma de serviço da Igreja à cultura e à própria sociedade. [16]
O Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, introduziu profundas alterações na organização curricular do ensino básico estabelecendo, como se pode ler no seu preâmbulo, «os princípios orientadores da organização e gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e competências, integrando os conhecimentos, as capacidades, as atitudes e os valores, a desenvolver pelos alunos ao longo do ensino básico».
O mencionado diploma define, ainda, «a existência de áreas curriculares disciplinares e não disciplinares, visando a realização de aprendizagens significativas e a formação integral dos alunos, através da articulação e da contextualização dos saberes».
O n.º 1 do art.º 2.º define o currículo nacional como «o conjunto de aprendizagens e competências a desenvolver pelos alunos ao longo do ensino básico, de acordo com os objetivos consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo para este nível de ensino, expresso em orientações aprovadas pelo Ministério da Educação».
O n.º 5 do art.º 5.º determina que as escolas devem oferecer, «nos termos da Constituição e da lei, a Educação Moral e Religiosa, de frequência facultativa».
O Departamento da Educação Básica aprovou e publicou, recentemente, o conjunto das Competências Gerais do Ensino Básico bem como a sua operacionalização específica para cada uma das disciplinas constantes do currículo nacional.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 323/83, de 5 de Julho, a definição das competências específicas bem como dos programas e manuais para a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica compete à Igreja Católica, através dos seus órgãos competentes.
Tendo em conta os princípios orientadores da presente reorganização curricular, o perfil do aluno à saída da educação básica, e o carácter da Educação Moral e Religiosa Católica como «disciplina curricular de oferta obrigatória e de frequência facultativa», o Secretariado Nacional da Educação Cristã apresenta as Competências Essenciais da disciplina de E.M.R.C. para a educação básica bem como a sua operacionalização para os 1.º, 2.º e 3.º Ciclos.
Trata-se de um documento aberto, sujeito a posterior revisão, no prazo de três anos, como prevê o Departamento da Educação Básica.
As competências gerais da educação básica (cger), na disciplina de EMRC, são operacionalizadas do seguinte modo, em ordem a que o aluno seja capaz de:
1. Saber estar consigo e gostar de si como ser em desenvolvimento (cger 10).
2. Assumir a sexualidade na construção do seu projeto de realização humana (cger 10).
3. Reconhecer-se como ser único e singular, capaz de fazer opções assertivas e de assumir a responsabilidade dos seus actos (cger 8).
4. Fundamentar a priorização dos valores e dar razões das escolhas pessoais (cger 7).
5. Conhecer o mundo e pensar criticamente a realidade (cger 1 e 3).
6. Valorizar a cooperação e agir na sociedade de forma criativa e solidária (cger 7 e 8).
7. Respeitar e valorizar os outros na sua diversidade de seres, culturas e formas de estar (cger 1 e 2).
8. Reconhecer e promover o valor do património histórico, ecológico, cultural e humano (cger 1).
9. Compreender a importância do fenómeno religioso como parte integrante do indivíduo e da sociedade (cger 1 e 2).
10. Reconhecer a originalidade do Cristianismo e valorizar o contributo da Igreja Católica na construção da História (cger 1 e 2).
11. Entender de forma consciente a proposta da Mensagem Cristã (cger 8 e 9).
1.º CICLO
2.º CICLO
3.º CICLO
Reconhece-se como construtor da sua história pessoal.
Consolida convicções e desenvolve atitudes de cidadão ecológico.
Aprofunda o fenómeno religioso e toma decisões pessoais, livres e responsáveis face à diversidade de propostas religiosas.
Toma consciência da sua situação existencial desenvolvendo um projeto de vida com sentido.
1.º CICLO