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A lei de bases |
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Toda a legislação para escolas, alunos e professores. |
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Lei de bases (em vigor em Portugal) |
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A legislação aqui incluída tem apenas fins informativos e não dispensa a consulta dos documentos originais, publicados no Diário da República.
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Lei de bases do sistema educativo |
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Lei de Bases do Sistema Educativo.
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do
Financiamento do Ensino Superior.
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Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em
idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos
5 anos de idade.
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Lei de bases e estatuto do ensino particular e cooperativo |
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Relativa às bases do ensino particular e cooperativo.
Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.
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Referências:
Para consultar outros diplomas, por favor utilize o diário da republica electrónico em www.dre.pt |
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